Assembléia dos Servidores da Educação!

Sintserp renova convênio com SESC/RN

A direção do SINTSERP renovou na última semana o convênio com o SESC/RN - Serviço Social do Comércio. A renovação do contrato garante aos servidores filiados ao Sintserp e aos seus dependentes o direito de usufruir de diversos serviços e atividades oferecidas pelo SESC/RN.

Os servidores municipais de Parnamirim, como conveniados, terão disponíveis os seguintes serviços e atividades do SESC:

• Biblioteca;
• Restaurantes;
• Clubes de Lazer com restaurante, piscina, campos, quadras poliesportivas e salão de jogos;
• Desenvolvimento físico e esportivo: Musculação, Hidroginástica, Natação, Ginástica Localizada, Aerojump, Karatê, Futsal, Voleibol e Dança de Salão.
• Educação infantil;
• Educação fundamental;
• Desenvolvimento artístico-cultural;
• Cursos de Valorização social;
• Hotel e Pousada do SESC;
• Assistência Odontológica.

Para fazer a carteira do SESC/RN são necessárias as cópias dos seguintes documentos:

Identidade RG, CPF, Contracheque, comprovante de residência, foto 3x4 atualizada e taxa anual*.

*Estipulada na Tabela de Preços em vigor, disponível nas Unidades Operacionais do SESC/RN.

Tem direito ao convênio do servidor associado ao SINTSERP, o  (a) cônjuge, pai, mãe e filhos menores de 18 anos. Para fazer a carteira do dependente são necessárias as cópias dos seguintes documentos:

Identidade RG ou certidão de nascimento, CPF, Certidão de casamento (cônjuge), comprovante de residência, foto 3x4 atualizada e taxa anual*.

*Estipulada na Tabela de Preços em vigor, disponível nas Unidades Operacionais do SESC/RN. 

Maiores informações na Sede do SINTSERP:

Rua Albertina Ferreira de Oliveira, 74 – Vale do Sol, Parnamirim/RN. Fone: 3272 1886

ALERTA: Governo pode colocar em votação amanhã os 18% e não os 22%

Hoje o presidente do SINTSERP ficou em alerta, visitando a Câmara dos vereadores no turno da tarde, vigiando a possibilidade da Prefeitura de Parnamirim votar a proposta dos 18%, ao invés dos 22%. Em visitas e conversas com os vereadores, se apontou que a votação não será hoje, mas amanhã dependendo da conversa do Prefeito e com o líder da bancada, a votação da proposta apresentada ontem poderá ocorrer amanhã mesmo.

Amanhã teremos a informação do líder do Governo: se eles vão ou não colocar em votação a proposta. Ontem o SINTSERP fez uma declaração apontando que seja feito o ajuste e o equívoco bem intencionado do Prefeito, esperamos o justo e o digno.

O SINTSERP acredita que seja votado amanhã os 22% e não 18%. Os Professores não tem culpa da malícia do governo e de sua enrolação e sendo aprovado o aumento, os trabalhadores já recebem neste final de mês o que lhes são de direito.

Precisamos que todos os trabalhadores fiquem alerta, pois pode ser que amanhã seja votado o reajuste, sendo preciso que todos acompanhem pelo Blog ou pelo twitter @celino65 e divulguem por torpedos e pelas redes sociais para que seja divulgado ao maior numero de pessoas garantindo boa participação na pressão.

Governo enrolado e isolado

Ontem na votação final do Plano de Carreira, a Câmara dos Vereadores provou mais uma vez como o desgoverno de MAUrício Marques anda enrolado e isolado. Além de pedirem para rever a proposta do Plano e o mesmo não ser votado ontem, a prefeitura enviou uma proposta de reajuste que não chegou aos 22% conforme o MEC propõe e contrária à informação que a Secretária de educação repassou ao Sintserp. Nos cálculos do Sindicato, o reajuste da prefeitura chega a 18%, ou seja, mais uma vez demonstra o desgoverno de Maurício, pois nos tira R$ 51,00, ao conceder o reajuste com base em R$ 1.187,00.

A categoria precisa dar uma resposta a essa política de desrespeito ao professor. Qual será a nova artimanha de Maurício para querer rever o Plano, já que este já vem com retrocessos? Será querer aprofundar a desvalorização? Será enxugar a máquina tirando direitos? Será trazer como argumento a Lei de Responsabiulidade Fiscal?

Bom, precisamos nos indignar mais! Não podemos deixar Mauricio fazendo o que ele bem quer. O legislativo precisa ser respeitado e o Professor (como profissão nobre na humanidade) deve ser tratado como a profissão lhe exige.

O Sintserp irá acompanhar essa nova tentativa de golpe de Maurício passo a passo com extrema vigilância para que possamos garantir um processo de mobilização e pressão por nossos direitos. A luz da consciência da categoria foi acendida durante a Paralisação Nacional que chegou a 95% dos servidores parados, isto é um bom sinal e devemos fazer valer.

Vamos a luta, só através dela teremos a garantia da dignidade e razão de viver!

Jocelin Bezerra (Celino)

Presidente do Sintserp

   

Confirmado reajuste de 22,22% agora em março

Em conversa com a secretária de Educação tivemos a confirmação do reajuste de 22,22% referente ao Piso Nacional da categoria. A atualização será feita por meio de uma folha de pagamento complementar com data retroativa. Também foi garantido na mesma conversa, o pagamento da diferença dos meses anteriores, o retroativo, nos meses seguintes.

É importante que destaquemos nesse momento o papel da luta local e nacional pelo cumprimento da lei 11.738. Acreditamos portanto que o diálogo e principalmente a pressão da Greve Nacional, bem como da  possibilidade de mais uma greve local foram determinantes. 

A adesão ao movimento nacional realizado entre os dias 14, 15 e 16 deste mês foi massiva e demonstrou a disposição da categoria para a luta. 

Lembramos também a tentativa frustrada de muitos prefeitos e governadores junto aos deputados na tentativa de modificar o índice ou mesmo o mecanismo de reajuste previsto na lei do Piso, bem como junto ao ministro da educação de quem receberam como resposta que o piso é lei e deve ser cumprido.

É fundamental a existência desse mecanismo de reajuste baseado no valor-aluno do FUNDEB pois tem por finalidade recuperar as perdas históricas dos profissionais do magistério. 

Entendemos enfim que esta é mais uma prova de que a união e mobilização dos trabalhadores é o meio mais seguro de alcançarmos nossos objetivos.

No entanto tenhamos a clareza de que a luta não se encerra aqui pois teremos hoje a discussão e votação  do Plano de Carreira na Câmara de Vereadores, em que serão apreciadas, discutidas e esperamos aprovadas as emendas apresentadas pelo SINTSERP e também outras apresentadas pela própria prefeitura depois de negociações conosco em que felizmente o diálogo e o bom senso prevaleceram e conseguimos avançar nas discussões. 

Aguardamos todos os companheiros e todas as companheiras para mais essa importante tarefa na Câmara hoje!

Abraços!

Contribuintes de Parnamirim conseguem suspensão do IPTU

A juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim determinou a suspensão da exigibilidade da cobrança do IPTU referente ao exercício 2012, com a consequente suspensão de todas as penalidades que possam ser aplicadas em decorrência do não recolhimento do referido tributo no prazo estipulado pelo ente tributante, tais como juros, multas e correção monetária, a cinco contribuintes do Município de Parnamirim.

A liminar concedida foi contra Prefeito Municipal de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, o Secretário de Tributação do Município de Parnamirim, José Jacaúna de Assunção e do Município de Parnamirim, determinando ainda que a suspensão ocorrerá enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial. Foi fixada também multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento da decisão.

Os contribuintes autores da ação judicial alegaram nos autos processuais que são proprietários de imóveis situados em Parnamirim-RN e, portanto, se põem sob a autoridade do Prefeito e de seu Auxiliar na pasta de Tributação. Informaram que o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU cobrado sempre se mostrou condizente com a situação de classe média dos proprietários, no entanto, no exercício de 2012 o imposto sofreu aumento superior a 100% em sua base de cálculo, dobrando assim o seu valor.

Para os autores, o referido aumento se deu através do Decreto nº 5.611 de 20 de outubro de 2011, que corrigiu a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção - PGV, sob a qual se funda a base de cálculo do IPTU. Segundo eles, tal acréscimo somente poderia ser levado a efeito por meio de lei e que não foi sequer promovida a devida publicação da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção - PGV na imprensa oficial.

De acordo com os autores, as autoridades acionadas judicialmente escolheram, arbitrariamente, como índice de correção para o IPTU do exercício de 2012, o Índice Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-e, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, desprezando, assim, o Poder Legislativo.

Já o Município de Parnamirim questionou que a alegação dos autores de que houve aumento do IPTU não ficou comprovada e que o Município pode, discricionariamente, atribuir os valores de tributos, como parte de sua competência legislativa, havendo anualmente a correção do valor do tributo, conforme previsto no art. 100 do Código Tributário Municipal.

Para o Município, verifica-se a inadequação da via processual eleita, em razão de inexistir concreta ameaça ao direito alegado e defende que o pedido de liminar deve ser indeferido, por falta dos pressupostos legais. O Secretário Municipal de Tributação de Parnamirim também prestou suas informações nos autos.

Ao analisar o caso, a juíza observou que, a pretexto de atualizar o valor venal dos imóveis situados em seu território e aplicar mera atualização monetária na base de cálculo do IPTU, utilizando o índice IPCA-E apurado pelo IBGE, acumulado no período de outubro de 2010 a setembro de 2011, o Município de Parnamirim, através de decreto, reajustou em mais de 100% o valor do referido tributo.

Porém, a magistrada esclareceu que o Código Tributário Nacional estabelece em seu art. 97 que a majoração de tributo somente pode ocorrer mediante lei. Como observado nos boletos referentes ao IPTU e as fichas de imóveis juntadas ao processo, o valor venal dos imóveis pertencentes aos autores e, por conseguinte, o valor do IPTU cobrado, teve acréscimo superior ao índice de atualização monetária (IPCA-E) acumulado no período, evidenciando, assim, ao menos em princípio, um mascarado aumento da base de cálculo do citado tributo e não mera atualização monetária, de modo que somente poderia ser implementado através de lei, e não por decreto, como efetivamente ocorreu.

Portanto, a juíza entendeu que o perigo da demora é claro, na medida em que, caso não seja deferida a liminar pleiteada, os autores ficarão sujeitos ao imediato pagamento do tributo e, em caso de eventual acolhimento do pedido ao final da ação judicial, terão que pleitear a repetição do indébito pelas vias ordinárias. De outro modo, entendeu que a falta de recolhimento do tributo que se reputa indevido sujeitará os contribuintes à inscrição na Dívida Ativa e ao posterior ajuizamento de execução fiscal, com as medidas constritivas a ela inerentes. (Processo n.º 0000718-64.2012.8.20.0124)

TJRN, 19.03.2012

Votação Final do Plano de Carreira! Todos lá!

E o salário ó!

Fonte da foto:
www.parnamirimsim.blogspot.com.br

Atenção Professores!

O presidente do Sintserp, Celino Bezerra, foi informado hoje que serão apreciadas as emendas do Sintserp ao Plano de Carreira do Governo. Os pontos que os trabalhadores estão pleiteando são os seguintes:

• Piso Salarial com 1/3 da Carga Horária em atividades extra-classe;
• Avaliação centrada no Sistema e não só no profissional;
• Acréscimo de mais 3 letras nas Classes;
• Na promoção e progressão da Carreira: 2 anos para o início da Carreira e 2 anos na mudança;
• Percentual de 5% na mudança de Classe;
• Na mudança de Classes, alteração entre os níveis NE1- NE 20% - N2 25% - N3 50% e N4 100%.

A votação FINAL do Plano será na próxima 2ª feira, 26 de março às 17:30 horas na Câmara dos  Vereadores.

Vamos precisar de toda a categoria para aprovar nossos pontos. Se não conseguirmos totalmente o que queremos, vamos tentar avançar pontualmente no que pudermos conquistar. Desta forma, é fundamental mostrarmos o tamanho da nossa pressão.

Ministro defende a valorização profissional como condição para melhoria na qualidade da educação

Quem faz lei tem de cumprir, diz Mercadante sobre piso nacional

 "Se quisermos melhorar a educação no País, devemos ter uma boa carreira, que seja atraente para os melhores profissionais"

No dia em que professores de todo o País iniciaram uma paralisação para cobrar dos prefeitos e governadores o cumprimento da lei de 2008 que instituiu o piso nacional do magistério, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou os governantes que destacam a falta de verbas para cumprir a legislação. "Entendemos essas dificuldades, mas essa proposta não é somente do governo. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Congresso e todos os partidos têm responsabilidade sobre o piso. E quem faz a lei tem de cumpri-la", afirmou nesta quarta-feira.

Após o reajuste do piso ser confirmado pelo ministro, no dia 27 de fevereiro, prefeitos e governadores pressionaram os parlamentares pela aprovação de um projeto que muda a forma de reajuste, hoje baseada no Fundeb. Eles alegam que  aumento de 22% em relação ao ano passado - é uma conta muita alta que Estados e municípios não têm como arcar.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, uma proposta em análise fixa dois parâmetros para reajuste anual do piso: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao percentual de crescimento do Fundeb (PL 3776/08). A proposta teve pareceres discordantes nas comissões e deve ir a Plenário. Mercadante, no entanto, alertou que qualquer regra sobre o tema deve prever um aumento real, acima da inflação, para o valor do piso. "Se quisermos melhorar a educação no País, devemos ter uma boa carreira, que seja atraente para os melhores profissionais" argumentou.

O ministro participou de uma reunião conjunta entre a comissão de Educação e a comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos.

Paralisação nacional

Em todo o País, os professores organizam um movimento de alerta e devem paralisar as atividades por três dias - desta quarta até sexta-feira - para cobrar de governos estaduais e prefeituras o pagamento do piso nacional do magistério, o cumprimento da jornada extraclasse, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, entre outras demandas. A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, acredita que a paralisação possa resultar em greves, conforme as assembleias das categorias nos Estados.

Portal Terra  

É Dia da Poesia!

Em comemoração ao Dia Nacional da Poesia, 14 de março, o Sintserp realiza hoje a noite um Sarau poético na sede do sindicato. Todos estão convidados!

Como prévia publicamos o cordel do professor e poeta José Acaci sobre a importância do profissional da educação.

A Importância Real do Professor

José Acaci*

Se você é um bom advogado,

se é juiz, ou se é um engenheiro,

se hoje você tem muito dinheiro,

deve ter estudado pra danado.

Parabéns por você ter alcançado,

pois merece essa honra com louvor,

não esqueça que antes de ser doutor,

você foi um aluno no passado.

Eu só quero que fique registrado

a importância real do professor.

Professor que acorda sempre cedo,

pra chegar sempre no horário certo,

sua vida é como um livro aberto,

sua história tem sempre um grande enredo.

Se adoece ele chega a sentir medo

de não poder mostrar o seu valor,

pede a Deus para livrá-lo da dor,

pra na sala outra vez ser abraçado.

Eu só quero que fique registrado

a importância real do professor.

No trabalho incessante mete o peito,

Descobrindo maneiras de ensinar,

Está sempre disposto a explicar,

E explica sempre de um novo jeito,

Pra falar dele, eu sei que sou suspeito,

Mas eu quero gozar este sabor,

De cantar para o mundo seu valor,

E dizer que de amor ele é cercado,

Eu só quero que fique registrado

A importância real do professor.

Se na sua labuta ele se cansa,

Pede a Deus que lhe dê mais energia,

Mais saúde e mais sabedoria,

E nessa caminhada ele avança.

Sua própria história se entrança,

Com a história do bravo lutador,

Enalteço seu nome e seu valor,

E lhe digo: “És um bem aventurado”.

Eu só quero que fique registrado

a importância real do professor.

*Além de cordelista, José Acaci é professor de matemática

CNTE divulga carta aberta à sociedade

Entre os dias 14 e 16 de março de 2012, as escolas públicas de nível básico, em todo Brasil, paralisarão suas atividades para protestar contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não garantir educação de qualidade socialmente referenciada para todos e todas. Embora o Brasil, nos últimos anos, venha galgando importantes resultados socioeconômicos - já tendo alcançado o posto de 6ª economia do mundo -, a educação continua sendo um entrave para a inclusão de todos os brasileiros e brasileiras no processo de desenvolvimento sustentável. Cada vez mais, os meios produtivos exigem maior e melhor qualificação profissional, e as relações socioculturais e ambientais, idem. Sendo que é papel da escola pública garantir o acesso e a permanência de todos ao conhecimento e à participação cidadã na vida política, social e econômica do país. À luz desses objetivos, que defendemos para a escola pública, a pauta da CNTE para a Greve Nacional dos Trabalhadores/as em Educação consiste em: Ampliar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da próxima década, e exigir a aprovação do novo Plano Nacional de Educação; Garantir o cumprimento imediato e integral da lei federal nº 11.738, que vincula o piso salarial profissional nacional à carreira do magistério; Implementar a gestão democrática em todas as escolas e os sistemas de ensino, conforme preceitua as normas educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente; Impedir a terceirização das funções escolares, sobretudo daquelas desempenhadas pelos funcionários da educação; e Assegurar outras pautas locais da educação e de seus trabalhadores. Diante de temas tão importantes para o futuro de nosso país, convidamos a todos e todas para se juntarem à nossa luta, que é por um Brasil mais justo, próspero, soberano e sem desigualdades que impeçam o direito das pessoas à felicidade e, consequentemente, ao bem estar coletivo. Quanto às atividades da Greve Nacional, as mesmas serão descentralizadas e estarão sob a responsabilidade das 44 entidades filiadas à CNTE. Outros sindicatos da educação, mesmo não filiados à Confederação, também poderão incorporar-se à mobilização e agendar atividades junto aos executivos e parlamentos locais, além daquelas voltadas à comunidade escolar e à população em geral. Em âmbito nacional, a Greve marcará o início de uma ampla jornada de luta dos trabalhadores por educação pública, gratuita, universal, laica, de qualidade (com equidade), e por valorização profissional, devendo um de seus desdobramentos culminar na denúncia de governadores e prefeitos - desrespeitadores da Lei do Piso - à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a outras instituições internacionais, além dos órgãos do Poder Judiciário nacionais. Certos de contar com a compreensão e o apoio de todos/as, subscrevemos. Diretoria Executiva da CNTE

Professores se unem e lutam pela aplicação imediata do piso

“Valorizar os trabalhadores e colocar a Educação em outro patamar”. Estes são alguns dos pontos que serão defendidos, a partir desta quarta-feira (14), durante a mobilização nacional dos professores do ensino básico de todo o país. A categoria se mobiliza para cruzar os braços durante três dias pela imediata aplicação da lei do piso salarial nacional. 

Da Redação do Vermelho, Joanne Mota

A ação, que é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e apoiada por diversas instituições da área, ocorrerá nos dias 14, 15 e 16.

Roberto Leão, presidente da CNTE, informou ao Vermelho que todos os estados aderiram à ação e que a categoria está ciente de seu papel nesse momento. “Hoje nós temos uma categoria muito mais consciente de sua luta pela melhoria e reconhecimento de seu trabalho. E lutar pela melhora da Educação é lutar por direitos. E essa luta será iniciada com a valorização do piso, mas não se esgota nela, vai além”, reafirma Leão.

Segundo ele, “está clara a necessidade que de precisamos de mudanças estruturais no país, que o Estado de direito precisa realmente existir e que a isonomia precisa ser observada”. 

Sobre a justificativa dos governadores e prefeitos para a não aplicação do piso, Roberto Leão disse aoVermelho que antes de tudo “os estados e municípios precisam rever suas contas e gastar efetivamente com Educação aquilo que é obrigatório pela Constituição. Coisa que na maioria dos estados não acontece. Então, um dos maiores problemas hoje é com o modelo de gestão e com fiscalização dos recursos destinados a este setor” frisa.

Leão acrescenta que “é preciso que a população tome ciência de seu papel e fiscalize a aplicação desses recursos. E questões como a garantia da ampliação do orçamento para Educação, com a aplicação de no mínimo 10% dos PIB, controle social e gestão democrática tornam-se pontos fundamentais para colocar a Educação em um outro patamar”.

De acordo com dados divulgados pela CNTE, 17 estados (AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, MG, PB, PI, PR, RO, RN, RR, SC, SE, TO) não pagam o piso anunciado pelo Ministério da Educação, que é de R$ 1.451,00 por 40 horas-aula, e 18 estados (AL, AM, BA, CE, DF, MA, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RN, RS, SC, SP, TO) não cumprem a jornada extraclasse. 

Em entrevista ao Vermelho, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), disse que no caso de São Paulo o piso vem sendo cumprido, porém a reserva 33% da jornada dos professores para atividades extraclasse não é observada. Segundo ela, desde novembro a categoria tem realizado mobilizações para chamar a atenção do governo de São Paulo para esta questão.

A dirigente destacou que os professores estão unidos nesta campanha que a adesão a movimentação nacional deixa claro que os trabalhadores estão cansados de estar à margem de um projeto de desenvolvimento do país. “Não acataremos mais esse desrespeito, a valorização dos professores é uma questão sine qua non para a melhoria deste setor tão estratégico para desenvolvimento”, elucida Bebel.

Ela ainda explicou que “conforme a lei, a jornada de trabalho do professor, quando de 40 horas semanais, deve ter 26 horas de aulas e as outras 14 horas devem ser destinadas à atividades extraclasse. Esses horários são destinados a atividades como reuniões de equipe, formação, preparação de aulas, formulação e correção de provas e trabalho, entre outros”.

Ou seja, “com mais tempo para ações alternativas ao trabalho em classe, o professor soma qualidade à suas atividades, além disso, reduzirá o desgaste. Poderemos preparar melhor nossas aulas e acompanhar com atenção todos os alunos, principalmente os que têm maiores dificuldades”, esclarece.

Maria Izabel denunciou que o governo de São Paulo tem usado de recursos para protelar a aplicação dos 33% das atividades extraclasse. “Lutaremos até o fim para garantir nossos direitos, levaremos o caso aos tribunais superiores, e iremos fazer valer o valor desta categoria”, afirmou a dirigente. 

Lei do Piso do Magistério 

Com o objetivo de refletir sobre a Lei do Piso do Magistério e os desafios à sua implementação, a ONG Ação Educativa e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam, na manha desta terça-feira (13), debate no Auditório da Ação Educativa, no centro de São Paulo.

De acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dentre os debatedores estarão presentes Dalila Andrade Oliveira - professora titular em Políticas Públicas em Educação da UFMG e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)-, para debater a construção política da profissão docente no Brasil, e Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que deve trazer atualizações sobre os questionamento após o anúncio de reajuste.

Roberto Leão disse ao Vermelho que o debate refletiu principalmente sobre a discussão da aplicação da lei do piso no país. “Além do piso, problematizamos questões como a discussão sobre a estrutura do Estado brasileiro, o papel do judiciário, o papel dos estados e dos municípios, o papel dos trabalhadores e da sociedade no processo de construção nacional”, frisou o dirigente.

Segundo nota divulgada pela CNTE, na ocasião, será lançada a publicação ‘Em Questão 7’, que retoma a importância do julgamento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, para a valorização do magistério e a efetivação do direito à educação.

Agenda de ação

Maria Izabel também informou que caso o governo de São Paulo não apresente uma proposta adequada às reivindicações da categoria, será decidido em assembleia, no Palácio dos Bandeirantes, nesta sexta-feira (16), às 14 horas, a continuidade da paralisação.

Charge de Ivan Cabral

Charge feita pelo cartunista Ivan Cabral publicada hoje em seu site:

http://www.ivancabral.com/

Dia Internacional da Mulher

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Audiência pública na Câmara rende debate propositivo

A audiência pública realizada ontem pela manhã (2 de março) na Câmara Municipal de Parnamirim para debater o Plano de Carreira Cargos e Salários do Magistério reuniu servidores, pais de alunos, Secretaria de Educação do município e a direção do Sintserp, além de 4 vereadores de um total de 12 que a Casa dispõe atualmente.

Na composição da mesa, a vereadora Kátia Pires (propositora da audiência), o vice-prefeito Epifânio Bezerra, os vereadores Gildásio e Sérgio Trindade, o presidente do Sintserp, Celino Bezerra e a secretária adjunta da educação, Marizete Paulino para debater o Plano proposto pela Prefeitura de Parnamirim. Acompanhou também a audiência a vereadora Walkyria.

 

O debate reuniu novas informações e emendas ao Plano apresentadas pelos servidores presentes à audiência. A direção do Sintserp visitará os vereadores na semana que vem para que estes não deixem de apreciar as sugestões apresentadas pelo Sindicato ao Plano.

Você já votou?

O Sintserp lançou nesta semana uma enquete de avaliação do Governo Maurício Marques.

A pergunta é:

Como você avalia a administração do

Prefeito Maurício Marques?

A enquete está disponível no canto superior direito da nossa página. Logo abaixo da Agenda de Lutas do Sindicato.

O Sindicato aproveita para divulgar a pesquisa realizada pelo site DataPovoRN que também está realizando algumas enquetes. Desta vez, sobre em quem você votaria para Prefeito de Parnamirim e para Vereador da nossa cidade. Entre os nomes de pré-candidatos à vereador consta um nome oriundo da categoria dos servidores municipais de Parnamirim: Jocelin Bezerra, presidente do Sintserp, aparece na lista de pré-candidatos à vereador da enquete contida no site.

Para saber mais e/ou votar em um dos pré-candidatos, acesse aqui.

datapovorn.blogspot.com

Resolução da Assembléia

Com uma participação representativa, a Assembléia dos trabalhadores em educação de Parnamirim pautou informes e a preparação da GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Algumas intervenções revelaram situações da Semana Pedagógica, entre tantas, a omissão do debate com o Sintserp como também a negação do espaço para a exposição de idéias antagônicas sobre o Plano de Carreira do Sintserp.

Ficou nítido na discussão em nossa Assembléia de hoje que precisamos redobrar os esforços, não podemos deixar o coletivo de professores de Parnamirim engolir o engodo deste Plano, como também não podemos cair no erro de aceitar a ideia que o Plano de Carreira do Magistério anterior é melhor.

Nesse raciocinio, o coletivo presente na Assembléia decidiu as seguintes resoluções:

1. Conclamar a categoria para a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO nos dias 14, 15 e 16 de Março de 2012;
2. Solicitar audiência à secretária e garantir por escrito e assinado a data do pagamento do Piso e o reajuste de 22% prometido no discurso do Prefeito durante a Semana Pedagógica;
3. Ficando assim a agenda da GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO:

• Dia 14 de Março - participação nas atividades de Natal e à noite um sarau poético na sede do SINTSERP comemorando o Dia da Poesia;
• Dia 15 - Reunião com a secretária de Educação (a ser agendada);
• Dia 16 - Seminário: Mesa Redonda com os temas Gestão Democrática, Plano de Carreira, Sistema Previdenciário e Doenças no Mundo do Trabalho.